De acordo com a procuradora interina a Dra. Kelyanne Brandão, com o decreto, os funcionários públicos municipais vão conhecer as condutas permitidas e proibidas durante as eleições.
Durante o período eleitoral, a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso adequará o conteúdo do material de divulgação da gestão municipal, realizado pela Assessoria de Comunicação (Ascom), à legislação vigente. A medida é em cumprimento à Lei nº. 95.504/97, que estabelece normas gerais para as eleições, e às Resoluções nº. 23.370/2011 e 23.341/2012, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tratam das normas e do calendário eleitoral 2012, respectivamente.
Segundo o chefe de Comunicação e Informação da PMPA, Luiz Brito, a publicidade institucional na forma de campanhas publicitárias já está suspensa - e, até esta sexta-feira(6), as demais adequações serão concluídas, entre elas a reformulação do Portal da PMPA (WWW.pauloafonso.ba.gov.br), cujas publicações darão mais ênfase à prestação de serviço e outras informações. "Estamos retirando do ar os vídeos que tenham publicidade, como VTs de campanhas institucionais, e também a galeria de fotos. O portal vai ficar bem enxuto", disse. Além da suspensão das campanhas publicitárias e da reformulação do portal, também já pararam de circular o jornal "Cidade em Ação". De acordo com Brito, essas publicações só voltam a ser produzidas em novembro.
O trabalho das assessorias de imprensa da PMPA, no entanto, seguirá normalmente. "Estaremos prontos para atender a imprensa no que for preciso", assegurou.
Redes Sociais - A PMPA não ficará fora do Facebook, Twitter e Orkut. Conforme Luiz Brito, as redes sociais são um canal importante para comunicação com a população e não podem ser abolidas neste período eleitoral. "As redes sociais seguirão as mesmas recomendações da legislação quanto à publicidade institucional. Vamos nos centrar na divulgação de informações com caráter de prestação de serviço e manter a interação com os cidadãos", reforçou.
Para informar todos os servidores municipais sobre os seus direitos e deveres durante o processo eleitoral, um decreto foi elaborado pela Procuradoria Geral do Município.
Segundo a Dra. Kelyanne Brandão, com o decreto, os funcionários públicos municipais vão conhecer as condutas permitidas e proibidas durante as eleições.