A Prefeitura de Paulo Afonso, por meio da Secretaria de Planejamento, convida a população para o envio das propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.
A LOA é uma ferramenta de planejamento utilizado pelos municípios, com validade de um ano. O objetivo é gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
Para a secretária de Planejamento, Patrícia Alcântara, o valor estimado para as receitas municipais do próximo ano, é algo em torno de R$ 395 milhões de reais. "Esse valor engloba todas as receitas no período de 12 meses, que pode ou não acontecer, contemplando todas as secretárias, órgãos e unidades que compõem a gestão municipal", explica.
A responsável pela pasta enfatiza que dentro da receita prevista, existem recursos exclusivos destinados a pasta da Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social e para convênios específicos.
O conteúdo da Lei Orçamentária Anual deve prever todas as receitas e todas as despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos, para um ano de exercício. As propostas serão analisadas em acordo com a receita estimada para o ano de 2022 e incluídas na Lei Orçamentária do município, que será encaminhada à Câmara Municipal de Vereadores até o final de setembro de 2021 para votação.
Para o envio da proposta, o cidadão pode utilizar os seguintes canais: site da Prefeitura, entrega presencial na Secretaria de Planejamento, redes sociais, Ouvidoria no telefone (75) 3281-3011 e 3282-4451, ou diretamente pelo link http://www.pauloafonso.ba.gov.br/LOA2022/