Nesta sexta-feira (27), às 8h, a Controladoria Geral do Município realiza Audiência Pública para prestação de contas referentes ao 1º quadrimestre de 2022. A sessão acontece no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
Com a apresentação detalhada dos relatórios de gestão fiscal, a administração cumpre as metas e princípios da gestão fiscal responsável, previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da manutenção do equilíbrio fiscal do município.
"Além de ser uma exigência legal, trata-se de um momento especial em que a sociedade participa das finanças do município. É uma ação de transparência do governo, um momento em que o município apresenta de forma resumida e clara para o cidadão como estão as finanças. Procura-se nesse momento trazer uma linguagem direta e que qualquer cidadão possa de fato acompanhar as contas públicas. Mais do que uma exigência legal, é um dever de transparência de todo governo passar esses dados para a sociedade", explica o Controlador Geral, Marcelo de Santana.
Ainda de acordo com Marcelo, toda a sociedade tem o dever de participar. "É mais do que apenas um convite, é um dever da sociedade participar dessa ação, conhecer como estão sendo aplicados seus impostos, como está sendo revertidos para a sociedade os bens públicos", diz.