A apresentação das receitas e despesas do segundo quadrimestre de 2019 foi realizada em audiência pública, nesta sexta-feira (27), no plenário da Câmara Municipal. As explanações foram feitas pelo controlador do município, Kleylson Siqueira e acompanhadas por representantes dos poderes Executivo e Legislativo.
Segundo Kleylson, a prestação de contas cumpre o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina aos governos municipais tornar público, a cada quatro meses, a movimentação financeira da gestão.
"Mais uma vez, cumprindo o que manda a Lei, prestamos contas à sociedade, do movimento financeiro da gestão nos últimos quatro meses. Apresentamos as despesas por cada órgão, secretaria, como os recursos foram aplicados, todos os limites constitucionais, limites com o pessoal e onde foram aplicados os recursos. Agradecemos a todos os presentes e, em fevereiro de 2020 estaremos aqui para apresentar o balanço geral de 2019", falou Kleylson.
Ainda de acordo com o controlador, as informações detalhadas sobre a aplicação de recursos de cada secretaria, com especificação de valores exatos utilizados em cada projeto, evidenciam o cumprimento de todas as metas e princípios da gestão fiscal responsável, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Responsabilidade Fiscal, além da manutenção do equilíbrio fiscal do município.
Além das transferências de recursos federais e estaduais referentes à manutenção de programas, foram apresentadas receitas próprias, como arrecadação de impostos e tributos como IPTU, ITBI, TFF, entre outros.